Danos por água em Portugal: o papel do perito independente do segurado

Quem é quem num sinistro de água

Quando participa o sinistro, a seguradora nomeia normalmente um perito, por vezes chamado perito averiguador ou regulador, que verifica a ocorrência e propõe um valor. Este profissional trabalha por conta da seguradora. O perito independente, também designado perito de parte ou perito do segurado, é escolhido e pago por si e tem uma única missão: defender os seus interesses técnicos e financeiros.

Em prédios, entram ainda em cena o condomínio, o vizinho de onde vem a água e, muitas vezes, a seguradora deste. Uma infiltração do andar de cima pode envolver a cobertura de responsabilidade civil do vizinho, e não apenas a sua apólice de danos próprios.

Coberturas habituais e exclusões que geram conflito

No multirriscos habitação, a cobertura de danos por água abrange em regra roturas, entupimentos ou transbordamentos súbitos de canalizações, aparelhos e reservatórios. Algumas apólices incluem também a pesquisa de avarias, isto é, o custo de abrir paredes ou pavimentos para encontrar a fuga.

Os desacordos surgem quase sempre nas exclusões: infiltrações lentas ao longo de meses, humidade por condensação, desgaste de juntas, falta de manutenção de telhados e caleiras, ou entrada de água da chuva por janelas mal vedadas. O perito independente analisa a redação exata do contrato e a realidade técnica do dano para contestar uma exclusão aplicada de forma excessiva.

• rotura súbita versus fuga prolongada
• água vinda de fração vizinha ou de partes comuns
• danos na canalização em si, muitas vezes excluídos
• custos de pesquisa e reparação da avaria
• franquia e limites de capital do recheio

Participação: os primeiros dias contam

Feche a água, corte a eletricidade se houver risco e tome as medidas razoáveis para limitar o dano. Depois, participe o sinistro à seguradora por escrito. A lei portuguesa do contrato de seguro impõe ao segurado que comunique o sinistro num prazo curto, em regra de oito dias a contar do conhecimento, salvo se a apólice previr outro prazo. Verifique o seu contrato e não espere pelo orçamento final para fazer a participação.

Se a água vem de outra fração, informe o vizinho e a administração do condomínio e peça os dados da apólice deles. Em vários casos, as seguradoras dos dois lados resolvem entre si, mas convém que o seu processo fique registado desde o início.

Se for inquilino, avise também o senhorio: o edifício está normalmente coberto pelo seguro do proprietário, e o seu seguro de recheio apenas pelos bens que lhe pertencem.

Provas que fazem a diferença

Fotografe e filme as manchas, a origem visível da água e os bens danificados antes de qualquer limpeza. Guarde as peças substituídas pelo canalizador, como um tubo rebentado ou uma válvula partida, porque são a prova material da rotura súbita. Peça ao canalizador uma declaração escrita sobre a causa encontrada.

Reúna faturas de móveis e eletrodomésticos, recibos de secagem e todas as comunicações com a seguradora. O perito usa esta documentação para construir um orçamento coerente e difícil de contestar.

Como decorre a peritagem contraditória

Depois da participação, o perito da seguradora marca uma visita. Pode estar presente o seu perito, que regista as mesmas constatações e apresenta, se necessário, medições de humidade ou imagens termográficas. Cada um elabora a sua avaliação e, se os valores divergirem, segue-se uma negociação escrita.

Muitas apólices preveem que, em caso de desacordo persistente sobre o valor dos danos, cada parte nomeie um perito e que estes escolham um terceiro para desempatar. Leia a cláusula de peritagem do seu contrato: indica geralmente como se repartem os custos e o efeito da decisão.

Prazos de resposta e de pagamento

A seguradora deve tratar o processo com diligência e pagar a indemnização depois de concluídas as averiguações necessárias. Se o processo se arrastar sem justificação, peça por escrito o ponto da situação e os motivos da demora. Um perito de parte ajuda a manter o processo em movimento, fornecendo de imediato os documentos pedidos e evitando idas e voltas.

Se a resposta for uma recusa

Peça a fundamentação escrita da recusa ou da redução, com indicação da cláusula aplicada. Apresente uma reclamação à seguradora, acompanhada do relatório do seu perito. As seguradoras dispõem de um provedor do cliente, a quem pode recorrer se a reclamação não for atendida.

Pode ainda reclamar junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), através do Livro de Reclamações, e recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como centros de arbitragem do setor segurador ou julgados de paz para valores mais baixos. A via judicial fica sempre aberta, de preferência com apoio jurídico.

Quando chamar um perito independente

Para uma pequena mancha resolvida com uma pintura, raramente compensa. O perito faz sentido quando a seguradora alega infiltração lenta, quando os danos atingem várias divisões ou o recheio, quando há conflito com o vizinho sobre a origem ou quando o valor proposto fica muito abaixo dos orçamentos que obteve. O custo e as formas de remuneração estão explicados na página de honorários deste guia.

Num sinistro de água, a prova da causa vale tanto como o orçamento. Agir cedo, documentar bem e, se necessário, contar com um perito de parte melhora as hipóteses de uma indemnização justa.