Acidente de automóvel em Portugal: contestar a peritagem com um perito independente

Do local do acidente à participação

Sempre que possível, preencha com o outro condutor a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, com croqui, pontos de embate e assinaturas de ambos. Registe matrículas, dados das apólices, testemunhas e fotografias do local e dos veículos. Se houver feridos ou desacordo grave, chame as autoridades.

Participe o sinistro à sua seguradora rapidamente. Entre muitas seguradoras que operam em Portugal existe um sistema de indemnização direta ao segurado, que permite, nos casos abrangidos, ser indemnizado pela própria seguradora mesmo quando a culpa é do outro condutor. Se o responsável não tiver seguro ou não for identificado, pode intervir o Fundo de Garantia Automóvel.

Como funciona a peritagem da seguradora

A seguradora responsável envia um perito para examinar o veículo, normalmente numa oficina. A lei portuguesa fixa prazos curtos para o contacto com o lesado e para a realização da peritagem, e a seguradora deve depois comunicar por escrito se assume a responsabilidade e qual o valor proposto.

O relatório de peritagem lista as peças a substituir, as horas de mão de obra, a pintura e o valor total. Se o custo de reparação ultrapassar um determinado limiar em relação ao valor do veículo antes do acidente, a seguradora pode considerar perda total e propor uma indemnização em dinheiro, deduzindo o valor do salvado.

Peça sempre uma cópia do relatório de peritagem. Sem esse documento, nem o segurado nem o seu perito conseguem identificar com precisão onde está a divergência.

Os pontos em que a discussão costuma surgir

O perito independente centra-se nos elementos que mais pesam no valor final:

• danos não detetados antes da desmontagem
• uso de peças não originais ou usadas
• tempo de mão de obra e preço/hora da oficina
• valor venal atribuído em caso de perda total
• valor do salvado proposto pela seguradora
• privação do uso e veículo de substituição

A contra-avaliação passo a passo

O perito de parte examina o veículo, de preferência antes da reparação, e compara os danos com o relatório da seguradora. Quando se trata de perda total, pesquisa o mercado de usados para determinar o valor real de um veículo com a mesma marca, modelo, versão, idade e quilometragem, e verifica se o valor do salvado é realista.

Elabora depois um relatório fundamentado que pode ser enviado à seguradora com a sua contestação. Em muitos casos, a seguradora revê o valor quando confrontada com dados técnicos e de mercado concretos. Se não o fizer, o relatório serve de base para uma reclamação formal ou para uma ação.

Danos próprios versus responsabilidade civil

Se o acidente for culpa sua e tiver cobertura de danos próprios, é a sua seguradora que indemniza, segundo as regras da sua apólice: valor seguro, desvalorização, franquia. Se a culpa for do outro condutor, a indemnização vem do seguro obrigatório de responsabilidade civil do responsável e deve, em princípio, reparar integralmente o dano. A estratégia do perito muda conforme o enquadramento.

Prazos, documentos e reparação

Guarde a Declaração Amigável, fotografias, orçamentos, faturas de reboque e de veículo de substituição e toda a correspondência. Se a oficina encontrar novos danos durante a reparação, peça que avise a seguradora antes de avançar, para que o complemento possa ser peritado.

Não assine recibos de quitação total sem ter a certeza de que todos os danos estão incluídos. Uma vez assinado, reabrir o processo torna-se difícil.

Peças, mão de obra e oficinas: onde se ganha ou perde valor

Na prática, a diferença entre duas peritagens automóveis está quase sempre nos detalhes. A seguradora pode propor peças compatíveis em vez de originais, reduzir o número de horas de chapa e pintura ou aplicar um preço/hora inferior ao praticado pela oficina escolhida. Em veículos recentes ou ainda em garantia do fabricante, a utilização de peças não originais pode ter consequências que convém discutir antes de aceitar.

O perito de parte compara o relatório com os tempos de reparação de referência do fabricante, verifica se foram previstos calibrações de sensores e câmaras, hoje frequentes em para-choques e para-brisas, e confirma se a pintura inclui as zonas adjacentes necessárias para uma cor uniforme.

Nos veículos elétricos e híbridos, a avaliação da bateria de alta tensão após um embate pode exigir diagnóstico especializado. Uma decisão precipitada de perda total, ou ao contrário uma reparação que ignore danos na bateria, tem impacto direto no valor e na segurança.

Reclamar quando não há acordo

Comece por uma reclamação escrita à seguradora, anexando o relatório do seu perito. Se a resposta não for satisfatória, recorra ao provedor do cliente da seguradora. Pode ainda apresentar reclamação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e utilizar o Livro de Reclamações.

Para litígios de valor moderado, os centros de arbitragem especializados em seguros e os julgados de paz são alternativas mais rápidas do que os tribunais. Em casos com feridos ou valores elevados, convém aconselhamento jurídico.

Quando um perito faz realmente diferença

Para um risco na porta, raramente. O perito justifica-se em perdas totais discutidas, em veículos de valor elevado ou com equipamento específico, em comerciais cuja paragem custa dinheiro e em danos estruturais em que o uso de peças inadequadas afeta a segurança. Antes de decidir, compare o valor em discussão com os honorários explicados na página de custos deste guia.

Uma peritagem automóvel não é uma decisão definitiva. Com provas organizadas e, quando o valor o justifica, um perito de parte, pode discutir o resultado em igualdade de condições.